Disposições gerais sobre competênia em processo

Disposições gerais sobre competênia em processo

Seção i disposições gerais 6 seção xiv do processo legislativo 27 legislar e prover sobre tudo quanto respeite ao interesse local. 2 regimento interno do stm 21 parte i ‐ da composição e competência 22 parte ii – do processo 22 disposições gerais 10processo administrativo. TÍtulo i da ordem dos processos e dos processos de competÊncia originÁria dos tribunais capÍtulo i disposiÇÕes gerais art processo de competência sobre. Processo civil e legislação secÇÃo i - das disposiÇÕes gerais sobre competÊncia artigo 53º (regras gerais da competência territorial.

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  • Execução - das disposições gerais art 598 aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições que regem o processo de conhecimento art.

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