Artigo 1694

Artigo 1694

E mais, no §2º do mesmo dispositivo (art 1694) o legislador excepciona a hipótese legal em que os alimentos devem ser deferidos necessarium vitae. Relação jurídica de natureza cível e que difere da obrigação alimentar com fundamento no artigo 1694, do cc, a qual não foi objeto desta ação. ObservÂncia do binÔmio necessidade-possibilidade quando da fixaÇÃo do valor do pensionamento artigo 1694 artigos notícias jurisprudência diários oficiais. Ementa apelaÇÃo cÍvel alimentos menor observÂncia do binÔmio necessidade-possibilidade quando da fixaÇÃo do valor do pensionamento artigo 1694, § 1º do. Decisão do tribunal de justiça de sergipe sobre: apelaÇao cÍvel - aÇao de investigaÇao de paternidade c/c alimentos - filha menor impÚbere - fixaÇao da ver.

Decisão do tribunal de justiça do tocantins sobre: agravo de instrumento pedido de reduÇÃo guarda compartilhada alimentos provisÓrios fixados em conf. O artigo tem como objetivo analisar algumas ações e práticas sustentáveis que contribuem para melhoria da qualidade do trânsito brasileiro. O novo código civil, após longa gestação de 26 anos no congresso nacional, está lançado em substituição ao código civil de 1916 e à parte geral do código. O artigo 1694 do código civil possibilita ao companheiro requerer ao outro a obrigação de prestar alimentos é o que segue “art 1694. Resumo o instituto dos alimentos tem por pressuposto garantir a sobrevivência do alimentando, proporcionando-o, sobretudo, uma vida digna quando o enfoque.

Decisão do tribunal de justiça do rio grande do sul sobre: apelação cível ação revisional de alimentos binômio necessidade-possibilidade art 1694. O presente artigo falará sobre os alimentos no atual código civil, bem como os critérios para sua fixação e suas características. Art 11 com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer.

  • Decisão do tribunal de justiça do piauí sobre: processual civil e civil alimentos provisionais fixaçao observância do disposto no art 1694.
  • Decisão do tribunal de justiça do pará sobre: agravo de instrumento - ação de alimentos trinômio proporcionalidade possibilidade necessidade art 1694.
  • 1694 (mdcxciv, na numeração romana) foi um ano comum do século xvii do actual calendário gregoriano, da era de cristo, e a sua letra dominical foi c, teve 52.

Lei nº 1694, de 13 de agosto de 1990 altera a redaÇÃo do art 6º do decreto-lei nº 23, de 15 de marÇo de 1975. SubtÍtulo iii dos alimentos o direito a alimentos é um dos direitos de maior tradição na concretização do princípio da solidariedade no âmbito privatístico. Consulte código civil cc atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. Decisão do tribunal de justiça de santa catarina sobre: alimentos art 1694, § 1º, do cc/2002 binômio necessidade/possibilidade verba. Segundo a disposição contida no parágrafo 1º do artigo 1694 do código civil.

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